Projeto Arquitetônico e Alvará de Obra
Habitação Unifamiliar
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise do Projeto a ser executado, com base na legislação vigente, carimbado nos devidos Órgãos. Estando o mesmo de acordo, será emitido o documento que autorizará o início da obra (Alvará de Obra).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno;
- Certidão de Quitação IPTU do Imóvel;
- Projeto arquitetônico completo assinado pelo autor e carimbado pelo CREA (02 cópias);
- ART (CREA) do autor do projeto arquitetônico e do responsável técnico pela execução da obra.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
FORMULÁRIO PARA DOWNLOAD
Habitação Multifamiliar
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise do Projeto a ser executado, com base na legislação vigente, carimbado nos devidos Órgãos. Estando o mesmo de acordo, será emitido o documento que autorizará o início da obra (Alvará de Obra).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Cópia do último Alvará de Obras ou n° do processo referente a este último Alvará;
- Comprovante de quitação dos últimos anos de IPTU(s) após o licenciamento.
- Habite-se(s) do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CAT), da REDECELPA, e da COSANPA.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
FORMULÁRIO PARA DOWNLOAD
Comércio, Serviço e Industria
Área Total Inferior a 25,00m²
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU(s);
- Informar a atividade a ser desenvolvida no local.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
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Área Total Superior a 25,00m² e Inferior a 300,00m²
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEUBR; Documento de posse ou propriedade do terreno;
- Comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU(s);
- Informar a atividade a ser desenvolvida no local; projeto arquitetônico completo (mínimo de 02 copias), assinado pelo autor e carimbado pelo CREA;
- ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
FORMULÁRIO PARA DOWNLOAD
Área Total Superior a 300,00m²
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
- Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA e CAT (Corpo de Bombeiros Militar do Pará); ART(s) do autor, do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares;
- ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
FORMULÁRIO PARA DOWNLOAD
Parcelamento de Solo
Loteamento
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
- Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA;
- Memorial descritivo’ e avaliação de impacto ambiental;
- Certidão negativa de ônus reais;
- Certidão negativa de tributos municipais;
- ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares.
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
FORMULÁRIO PARA DOWNLOAD
Condomínio Por Unidades Autônomas
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno, comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
- Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA;
- ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
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Conjuntos Habitacionais
Solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de análise de Projeto Arquitetônico com base na legislação vigente, onde serão verificados o cumprimento de todas as exigências para posterior carimbamento do mesmo.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO
- Preenchimento de formulário fornecido pela SEURB;
- Documento de posse ou propriedade do terreno;
- Comprovante de quitação dos 05 (cinco) últimos anos de IPTU (5);
- Projeto arquitetônico completo (mínima de 02 cópias), assinado pelo autor, carimbado pelo CREA e CAT (Corpo de Bombeiros Militar do Pará);
- ART(s) do autor e do executor do projeto arquitetônico, e dos responsáveis técnicos pelos projetos complementares;
A PAGAR ( Base de Cálculo UFIR = R$ 3,50)
- Taxa de Expediente 13,59 UFIR / (R$ 47,49)
- Taxa de Alinhamento 0,76 UFIR / (R$ 2,66) (cobrada em metro linear por testada)
