A Coordenação de Organização Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento do Código de Posturas do Município, compondo o sistema municipal de segurança pública. Formado por um núcleo de inteligência e equipes externas de ação, a coordenação montou uma força tarefa para este mês de dezembro.
“Nós fazemos parte da operação “Tolerância Zero”, que é uma ação integrada por todos os órgãos de segurança paraense, visando coibir o já tradicional aumento de casos de delitos, crimes e violência no final do ano”, explica o coordenador da Organização Pública, Rafael Braga.
Ele ressalta, com base em dados estatísticos, que a participação da coordenação se dá na manutenção do ordenamento dos ambulantes, e, também na fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual 2.044 de 03 de dezembro de 2021, que instituiu a política de incentivo à vacinação contra a convid19 e revoga o Decreto Estadual Nº 800 de maio de 2020. Ou seja, caberá ao membro da Organização Pública fiscalizar se os estabelecimentos, listados no decreto, estão exigindo a carteira de vacinação dos frequentadores e usuários.
Organização nos estádios e carteira de vacina na mão
Rafael Braga assegura que fiscais da Organização Pública estão qualificados para contribuir, intervindo como mediadores, quando e se houver conflito com a população por causa da exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19.
“Nós já estávamos dando essa contribuição nos estádios durante os últimos jogos. Agora com o decreto, vamos intensificar em bares, restaurantes, praças de alimentação e outros locais para garantir o cumprimento do decreto estadual de incentivo à vacinação contra a covid-19. Mas tudo com muito diálogo”, acentua, Braga.
A organização dos ambulantes em estádios e outros eventos esportivos é outro ponto importante da Organização Pública no mês de dezembro. E pode ser conferido pelos frequentadores.
“Antes, o entorno dos estádios que ficam no bairro do Marco, virava uma bagunça que invariavelmente terminava em confusão e, infelizmente, em violência. Isso gerava uma série prejuízos para os moradores desses locais. A partir de estudos e observação, montamos a estratégia de chegar bem antes ao local e organizar esses ambulantes, através do diálogo. Com base no bom senso, perceberam que com organização todos ganham”, afirma Rafael Braga.
Direito de ir e vir
Com a chegada das festas de final de ano aumenta o número de ambulantes pelas calçadas de Belém. Cabe à Organização Pública intensificar também o trabalho de fiscalização para garantir o direito de ir e vir, como exemplica o coordenador Braga.
“Nós estamos realizando ações em pontos considerados críticos como, por exemplo, em frente ao shopping na travessa Padre Eutíquio. Nós compreendemos o momento econômico difícil, com altos índices de desemprego, mas temos que fazer cumprir o código de posturas e garantir as calçadas para os cidadãos. Por isso, através de estudos e negociação transferimos os ambulantes para a Rua dos 48, onde podem fazer suas vendas tranquilamente sem comprometer o direito de ir e vir da população de Belém”, esclarece o coordenador da OP.
Toda a programação e as ações da coordenação Organização Pública da prefeitura de Belém são sistematicamente avaliadas e, quando necessário, readaptadas em reuniões constantes do núcleo de inteligência com base em dados oficiais disponibilizados pelo sistema de segurança pública, secretarias e órgãos da administração municipal. Tudo para garantir que a cidade tenha o seu código de posturas respeitado, garantindo bem-estar e mobilidade para todos e todas.
Serviço:
As denúncias sobre poluição visual e desrespeito ao Código de Posturas do Município podem ser feitas na sede da Ordem Pública, localizada no primeiro andar da Aldeia Amazônica, no bairro da Pedreira, ou pelo WhatsApp (91) 98488-4200.
