A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), apresenta o passo a passo para solicitação de alvará para construção ou reforma de imóveis.
Em Belém, para se construir ou reformar é necessário fazer a solicitação ao município da licença, por meio do processo de alvará. Este é um documento público emitido pela Prefeitura, por meio da Seurb.
Análise – O alvará é emitido após análise jurídica e, posteriormente, técnica, do Departamento de Análises de Projetos e Fiscalização (Deaf) da Seurb, certificando que a obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.
“Estamos trabalhando para otimizar as emissões de alvarás pela Seurb. Seja para obras de novos empreendimentos particulares ou comerciais, assim como para reformas, com acréscimo ou não. Para tanto, aconselhamos o usuário a entrar no site da Seurb e fazer uma consulta prévia, para liberação de alvará”, explica a diretora do Deaf, Giselle Scopel.
“Isso nada mais é, senão, o passo a passo, para se conseguir um alvará, de forma tranquila, uma vez que o interessado será informado de toda a documentação necessária, para cada tipo de obra”, orienta Giselle Scopel.
Na consulta prévia – O usuário saberá, por exemplo, que, para obras de reforma, inferior a 100 metros quadrados, não precisa de projeto arquitetônico. Porém, tais serviços exigem comprovante de propriedade do imóvel e/ou declaração de posse ou ocupação (no caso do imóvel ser alugado), além da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) referente à quitação de IPTU, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Os processos técnicos para emissão de alvará são respaldados pela Lei de Edificação, nº 7.400 de 1988, e a sua complexidade varia de acordo com o tamanho e tipo de empreendimento a ser construído ou reformado.
Zoneamento – Belém é uma cidade zoneada, com diversas áreas, entre elas há zonas de proteção ambiental, de patrimônio histórico e outras. A liberação ou não de alvarás de construção ou reformas pela prefeitura, por meio da Seurb, está diretamente relacionada com o zoneamento da cidade e a preservação de áreas ambientais.
“Temos um cuidado enorme em preservar as áreas de proteção ambiental, em especial nas orlas de Belém. As construções nessas áreas precisam de um olhar especial, com diversos critérios a serem seguidos”, explica Giselle Scopel.
Orientação – Por isso, os técnicos da Seurb não se limitam ao trabalho interno. As equipes do Deaf estão nas ruas com objetivo de orientar, para evitar as construções irregulares.
No entanto, se houver insistência no erro, não há outra saída a não ser embargar as obras que não sigam os critérios legais, colocando em risco a segurança das pessoas e ou comprometendo o alinhamento urbanístico da cidade.
“Nós, das equipes de fiscalização e controle da Seurb, agimos provocados por denúncias, que chegam à Secretaria Municipal de Urbanismo. Nossa missão é, primeiro, orientar o responsável pela obra irregular, para que ele regularize a sua obra. Nós o notificamos para que ele compareça perante a Seurb para fazer isso. Porém, se a infração persistir, o embargo é uma ação necessária para garantir a urbanização correta de Belém, proporcionando qualidade de vida e segurança para seus moradores”, afirma Rodrigo Torres, chefe da DFC, que pertence ao Departamento de Análises e Fiscalização da Seurb.
Para demolições também é necessário alvará – Pouca gente sabe, mas para realizar demolições é preciso de alvará, isto porque a demolição de prédios, seja de qualquer tamanho, implica em riscos.
“Sem falar que Belém é uma cidade com um rico e diversificado acervo arquitetônico. Temos diversas áreas de preservação histórica, onde demolir depende de muitos critérios técnicos e legais, além de licenças de órgãos que atuam na defesa do patrimônio histórico. Enfim, todo processo de alvará tem suas peculiaridades e nós da Seurb estamos aqui para orientar a forma correta de obtê-los”, finaliza a diretora do Deaf.
