A nova gestão da Prefeitura de Belém vem desde o início do ano trabalhando com uma nova metodologia de orientações para os riscos de obras sem acompanhamento técnico que podem provocar acidentes. Por isso quem pretende construir ou reformar uma calçada seja na frente da sua residência ou comércio deve ficar atento para não infringir as normas de acessibilidade e o padrão previsto no Código de Posturas do Município (Lei 7.055/77).
Calçadas elevadas, rampas, escadas de qualquer material ou garagens na calçada e obstruções de todo tipo são alguns dos exemplos de irregularidades que contrariam a legislação e podem levar a penalidades.
O Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), que funciona dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), é um dos órgãos municipais que faz valer o Código de Posturas e que estabelece, dentre outras medidas, o padrão adequado de calçadas com relação a vários aspectos, como elevação, inclinação, revestimento, nivelamento e alinhamento. As calçadas devem ser liberadas de qualquer obstrução ou impedimento físico, fixo ou móvel, que venham impedir o ir e vir das pessoas.
Desde o inicio da nova gestão as equipes as equipes do Núcleo Setorial do Código de Posturas trabalham, diariamente, fiscalizando e orientando a população sobre as construções irregulares. As ações são respaldadas por lei para retirar qualquer obstáculo que descumpra a norma.
“Notificamos o proprietário do imóvel com a calçada irregular e damos um prazo previsto em lei para que ele faça a adequação. Se não fizer, a Prefeitura faz a remoção ou demolição do obstáculo, cumprindo a Lei 7.055.
Cada notificação gera um processo na Seurb, que passa por análise dos setores jurídicos e de alinhamento, para só então sofrer qualquer tipo de intervenção”, explica o diretor do Núcleo do Código de Posturas, Jacyntho Campina.
De acordo com Jacyntho Campina, o cidadão que for construir uma calçada pode solicitar orientação, de forma gratuita, à Seurb para realizar a obra dentro das normas previstas no Código de Posturas e evitar as irregularidades e sanções.
Os novos empreendimentos imobiliários na cidade também são obrigados a atender o padrão de calçadas em frente às suas construções. As novas construções devem adequar suas calçadas ao Código de Posturas, sob pena de não conseguirem a licença final da obra.
Irregularidades
São proibidos todos os obstáculos, como objetos, equipamentos, obras, escadas, garagens, fossas, poços artesianos, defensas fixas ou móveis, coberturas com apoio e maiores que 60% da largura da calçada, cercas, tapumes e andaimes, mesas e cadeiras, material de construção e entulho. Qualquer entrave ou obstáculo não autorizados pela Prefeitura e que restrinja o direito de ir e vir do cidadão é irregular”, afirma.
Setor de atendimento
Precisamos acompanhar a tecnologia e a utilização que a comunidade faz dela. O WhatsApp já é mais que uma ferramenta de comunicação, é um leque de possibilidades. Essa é mais uma nova forma de atendimento do Núcleo Setorial do Código de Posturas. Desde o inicio de janeiro, as equipes estão atendendo as denuncias da população também pelo aplicativo de mensagens.
De janeiro a julho, o setor de atendimento do Núcleo Setorial do Código de Posturas registrou 150 denúncias referentes a irregularidades diversas ao Código de Posturas Municipal.
Setor de fiscalização
Quanto ao número de notificações, somente de janeiro a julho deste ano, foram efetuadas 215 notificações relacionadas a irregularidades ao Código de Posturas Municipal, as quais se originaram em denúncias e/ou levantamentos fiscais.
Denúncias
As denúncias referentes à violação do Código de Posturas podem ser registradas pelo número (91) 3039-3707 ou via Whatsapp (91) 98418-3491, no horário das 8h às 13h, ou então formalizar a denúncia, por escrito, na sede do órgão, localizada na Avenida Governador José Malcher, nº 1622, bairro de Nazaré. O denunciante não precisa se identificar faz-se necessário o endereço correto do local para fiscalização.
Texto: Igor Monteiro
