Nos 100 primeiros dias da tual gestão municipal, a equipe de fiscalização da Secretaria Muunicipal de Urbanismo (Seurb) já tem parte do depósito repleto de apreensões. “Todo esse material é fruto de reincidência. São comerciantes – proprietários de diversos tipos e tamanhos de empreendimentos – com os quais já conversamos, mostrando a maneira correta de proceder, mas que, infelizmente, preferem insistir na infração. Isso não nos deixando alternativa, a não ser a retirada e apreensão do equipamento”, explica o diretor do núcleo setorial do Código de Posturas, Jacintho Campina.
Uma das responsabilidades da Seurb é garantir o uso democrático e inclusivo das calçadas de Belém. E isso é feito por meio do Núcleo Setorial de Código de Posturas, que tem a função de fazer cumprir as leis que garantem o livre acesso e o direito de ir e vir dos cidadãos, com segurança, em calçadas, vias e logradouros da cidade. A exposição desordenada de publicidades em banner, placas, faixas e totens nas calçadas, praças e em vias públicas é um dos problemas crônicos enfrentados pela equipe de fiscalização do Código de Posturas de Belém.
Código de posturas – O chefe de fiscalização da Seurb, Francisco Oliveira Júnior, explica que o trabalho é estar na linha de frente, fiscalizando o cumprimento do Código de Posturas de Belém. “A exposição de equipamentos de publicidade ao ar livre é determinada pelo Decreto Municipal nº 8.106 de 2001. São quase 20 anos que a gente vem falando e orientando como fazer a publicidade correta. Quem insiste é penalizado na forma da lei. Porque quem não respeita do Código de Posturas, desrespeita Belém e seu povo”, ensina.
A Prefeitura de Belém disponibiliza, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Secon), a orientação necessária para a correta exposição de publicidade. Basta acessar o Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas por meios dos telefones 3073-3107 ou 3073-3109. Esse serviço é gratuito.
